O Sistema Painel das Profissões tem como base de dados e informações o Ministério do Trabalho, através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e a Classificação Brasileira de Ocupações.
Relação Anual de Informações Sociais
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), gerenciada pelo Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), é uma das principais fontes de informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro, sendo considerada um censo porque a sua cobertura é superior a 97% dos vínculos empregatícios formais do país.
Instituída pelo Decreto n.º 76.900/75, de 23 de dezembro de 1975, a RAIS é um Registro Administrativo, de âmbito nacional, de periodicidade anual, de declaração obrigatória para todos os estabelecimentos, inclusive aqueles que não registraram vínculos empregatícios no exercício.
Originalmente, a RAIS foi criada como instrumento operacional para o controle da entrada da mão-de-obra estrangeira no Brasil, dos registros relativos ao FGTS e como subsídio à base de cálculo do PIS/PASEP; além de gerar informações estatísticas sobre o mercado de trabalho formal.
A RAIS tem como objetivos operacionais: subsidiar o controle da nacionalização do trabalho conforme a Lei dos 2/3; prestar subsídios ao controle relativo ao FGTS e à Previdência Social; viabilizar o pagamento do Abono Salarial (Art. n.º 239 CF e Lei n.º 7.998/90) aos trabalhadores com renda média de dois salários mínimos; e compor o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Os objetivos estatísticos da RAIS são: subsidiar as políticas de formação de mão-de-obra e salarial; e fornecer informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro.
Em virtude da relevância e de sua multiplicidade de informações de interesse social, a RAIS se constituiu, devidamente, em fonte de dados estatísticos para o acompanhamento e para a caracterização do mercado de trabalho formal no Brasil. O tratamento estatístico das informações captadas pela RAIS permite que os dados divulgados apresentem recortes em nível de município, classe de atividade econômica e ocupação. Assim, a RAIS contém o estoque (número de empregos) por gênero, faixa etária, grau de instrução, faixa de rendimento, rendimento médio e massa salarial.
Desde os anos 90, os dados da RAIS registram importantes avanços quantitativos e qualitativos, em decorrência da ampliação do número de declarações em meio eletrônico. Nesse período, a cobertura aproximou-se de 97% do setor organizado da economia, consolidando a RAIS como censo do mercado de trabalho formal.
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO
É o documento do Ministério do Trabalho que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro.
Ocupação é um conceito sintético não natural, artificialmente construído pelos analistas ocupacionais. O que existe no mundo concreto são as atividades exercidas pelo cidadão em um emprego ou outro tipo de relação de trabalho (autônomo, por exemplo).
» Ocupação é a agregação de empregos ou situações de trabalho similares quanto às atividades realizadas. O título ocupacional, em uma classificação, surge da agregação de situações similares de emprego e/ou trabalho. Outros dois conceitos sustentam a construção da nomenclatura da CBO 2002:
» Emprego ou situação de trabalho: definido como um conjunto de atividades desempenhadas por uma pessoa, com ou sem vínculo empregatício. Esta é a unidade estatística da CBO.
» Competências mobilizadas para o desempenho das atividades do emprego ou trabalho.
O conceito de competência tem duas dimensões:
» Nível de competência: é função da complexidade, amplitude e responsabilidade das atividades desenvolvidas no emprego ou outro tipo de relação de trabalho.
» Domínio (ou especialização) da competência: relaciona-se às características do contexto do trabalho como área de conhecimento, função, atividade econômica, processo produtivo, equipamentos, bens produzidos que identificarão o tipo de profissão ou ocupação.
A nomenclatura ou estrutura da CBO é o conjunto de códigos e títulos que é utilizada na sua função enumerativa. É uma estrutura hierárquico-piramidal composta de:
» 10 grandes grupos (GG)
» 47 sete subgrupos principais (SGP)
» 192 subgrupos (SG)
» 596 grupos de base ou famílias ocupacionais (SG), onde se agrupam 2.422 ocupações e cerca de 7.258 títulos sinônimos.
Profissões em Destaque:
Seleção discricionária de um conjunto de Profissões, com base no volume de ocupados e/ou variação, em percentual, do volume de ocupações em determinado período.
Busca por profissões:
Efetua busca por profissões em nível de classificação ocupacional Família, apontando a descrição sumária relativa ao exercício da atividade, bem como suas estatísticas.
Família: é a unidade do sistema de classificação. Para efeitos práticos, define-se a ocupação como o conjunto de postos de trabalho substancialmente iguais quanto a sua natureza e as qualificações exigidas (o posto de trabalho corresponde a cada unidade de trabalho disponível ou satisfeita). Constitui-se de tarefas, obrigações e responsabilidades atribuídas a cada trabalhador. Pode-se ainda conceituar a ocupação como o conjunto articulado de funções, tarefas e operações destinadas à obtenção de produtos ou serviços. Representado pelo código total de 4 números.